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Flexibilização extrajudicial para inventário e divórcios consensuais com menores ou incapazes envolvidos

Por Thaís Paladino A recente Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante mudança para o cenário …

Desobrigação de Pagamento de IPTU em Terrenos: Uma Análise Jurídica

Por Alexandre Bedin O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de …

Conflito de Interesses na Nomeação do Encarregado de Dados

Por Henrique Zalaf A Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, trouxe a regulamentação do encarregado de …

Como Aumentar o Valor Jurídico do Seu Negócio

Por Ivan Castrese O valor jurídico de um negócio vai além do seu valor de mercado. Ele engloba a proteção …

O Direito das Famílias e Sucessões e seus impactos nas empresas

Por Thaís Paladino A legislação brasileira, no âmbito do Direito das Famílias e Sucessões, exerce um papel fundamental na dinâmica …

Impactos da Reforma Tributária sobre as Empresas no Simples Nacional

Por Alexandre Bedin A recente proposta de Reforma Tributária no Brasil tem provocado debates significativos sobre seus efeitos para as …

O Encarregado de Dados na Regulamentação da ANPD

Por Henrique Zalaf A Resolução nº 18 da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), aprovou o regulamento que orienta …

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Passo a Passo para um M&A de sucesso

Por Ivan Castrese M&A (fusões e aquisições) são operações complexas que exigem planejamento estratégico e execução meticulosa. Um processo bem-sucedido …

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Possíveis mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em São Paulo e os impactos no planejamento sucessório

Por Thaís Paladino O ITCMD é um imposto estadual que se aplica a heranças e doações de bens e valores, …