Por Henrique Zalaf
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem se consolidado como um dos principais órgãos reguladores do Brasil, e as perspectivas para 2025 apontam para um cenário de fortalecimento de suas atividades de fiscalização e expansão de sua capacidade operacional.
Com base nas recentes atualizações em sua estrutura e processos, a ANPD demonstra um compromisso claro com a efetiva aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reformulação da página de fiscalização no portal da ANPD, por exemplo, reflete uma estratégia de transparência e eficiência, permitindo que cidadãos e empresas acompanhem mais facilmente os processos de fiscalização em andamento.
Um dos principais desafios para 2025 será a ampliação da fiscalização pela ANPD, considerando o crescente volume de denúncias e demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais. A autorização recente para a realização de processos seletivos temporários de pessoal é um indicativo de que a ANPD busca reforçar sua equipe, especialmente nas áreas técnicas e jurídicas.
Além disso, a publicação da Agenda Regulatória para 2025-2026 sinaliza um planejamento estratégico robusto, com foco na regulamentação de temas sensíveis e na atualização de diretrizes para setores específicos. A agenda deve incluir a revisão de normas, a elaboração de guias setoriais e a promoção de campanhas educativas, visando não apenas a punição de infrações, mas também a prevenção e a conscientização.
Outro aspecto relevante para 2025 é a expectativa de maior integração entre a ANPD e outros órgãos de controle, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A cooperação com autoridades de proteção de dados de outros países, por exemplo, pode facilitar a harmonização de normas e práticas, especialmente em um contexto globalizado onde o fluxo de dados transcende fronteiras. No plano interno, a articulação com órgãos como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ampliar a eficácia das ações de fiscalização e garantir uma atuação mais coordenada em casos complexos.
No que diz respeito às empresas fiscalizadas, a página oficial da ANPD menciona casos emblemáticos envolvendo tanto grandes corporações quanto pequenas e médias empresas (PMEs). Entre as grandes empresas, destacam-se nomes como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, que têm sido alvo de investigações devido ao tratamento de grandes volumes de dados pessoais e sensíveis.
Já no âmbito das PMEs, a ANPD tem direcionado esforços para setores como e-commerce, educação e serviços locais, onde práticas como coleta excessiva de dados, falta de consentimento claro ou inadequação às normas da LGPD são comuns. Um exemplo citado é o de uma pequena empresa de marketing digital que foi notificada por utilizar dados de clientes sem autorização adequada. Outro caso envolve uma empresa de e-commerce de pequeno porte, que foi alvo de fiscalização após denúncias de vazamento de dados de clientes devido a falhas na segurança da informação.
A abordagem da ANPD em relação às PMEs tem sido mais orientativa do que punitiva, com foco em educar e conscientizar sobre a importância da proteção de dados. No entanto, a autoridade deixa claro que, em casos de reincidência ou negligência grave, medidas mais rigorosas podem ser aplicadas.
Por fim, é importante destacar que as perspectivas para 2025 também dependem do engajamento da sociedade e do setor privado. Com uma estrutura mais robusta, uma agenda regulatória clara e um foco na transparência, a ANPD está bem posicionada para consolidar seu papel como guardiã da privacidade e da segurança dos dados no Brasil, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável.