Por Henrique Zalaf
Desde sua implementação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem impactando profundamente a forma como empresas e instituições lidam com dados pessoais.
O ano de 2024 marcou um crescimento expressivo na fiscalização conduzida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com destaque para o aumento no número de processos fiscalizatórios e incidentes reportados. Esses avanços indicam que 2025 será um ano de ainda maior atenção à conformidade com a LGPD.
Uma das mudanças mais significativas foi a autorização para a contratação temporária de pessoal pela ANPD para o ano de 2025. Com mais recursos humanos à disposição, a expectativa é que a Autoridade intensifique sua atuação em áreas como monitoramento, análise de incidentes de segurança e aplicação de sanções. Essa expansão operacional reforça o compromisso da ANPD com a transparência e com a proteção dos direitos dos titulares de dados.
Outro ponto importante é a continuidade das ações de fiscalização, já sinalizadas em 2024, quando houve aumento na instauração de processos administrativos sancionadores. Esse movimento reflete um amadurecimento do ecossistema regulatório e o alinhamento do Brasil com as tendências globais de proteção de dados. Empresas que ainda não realizaram uma revisão robusta de seus processos podem enfrentar riscos significativos em 2025.
Além disso, o próximo ano promete avanços em áreas estratégicas, como o desenvolvimento de regulamentações específicas para temas emergentes, como inteligência artificial. A ANPD deve intensificar a criação de guias orientativos e diretrizes voltadas para setores específicos, incentivando as organizações a adotarem boas práticas.
Para as empresas, 2025 será o momento de consolidar a conformidade como um elemento essencial da governança corporativa. Investimentos em tecnologias de segurança, treinamento de equipes e revisão de políticas internas serão indispensáveis para evitar penalidades e garantir a confiança dos consumidores.
O aumento na fiscalização e no rigor regulatório mostra que a LGPD está longe de ser apenas um requisito legal; ela se torna um diferencial competitivo para as organizações que a tratam como prioridade estratégica. O cenário de 2025 reafirma a necessidade de um compromisso ativo com a proteção de dados pessoais, garantindo que as empresas estejam preparadas para os desafios e oportunidades que virão.